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Capacidade de adaptação e incapacidade de decisão. O Estado Português e a articulação política dos interesses sociais desde 1974

José Durão Barroso
Análise Social
Terceira Série, Vol. 20, No. 83 (1984), pp. 453-465
Stable URL: http://www.jstor.org/stable/41010473
Page Count: 13
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Capacidade de adaptação e incapacidade de decisão. O Estado Português e a articulação política dos interesses sociais desde 1974
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Abstract

A permanência de certos traços estruturais do período da «fundação» do novo regime político, a sedimentação de práticas político-administrativas tendentes a evitar e a adiar toda a decisão «grave», as ambiguidades e os factores de indefinição do sistema de governo, a generalizada incapacidade do sistema administrativo e a sua «desarticulação» perante o sistema político, eis alguns aspectos que, entre outros, explicam os problemas que o Estado tem encontrado na sua relação com a sociedade. Neste trabalho o autor concentra-se nos factores que (sobretudo do lado do Estado e especialmente a partir e por causa do processo aberto em 25 de Abril) contribuíram para aquilo que considera ser a incapacidade de decisão e de execução que o sistema politici tem revelado em relação á articulação dos interesses sociais pondo, por outro lado, em evidência a concomitante excepcional capacidade de adaptação e de resistência que o Estado demonstrou a movimentos sociais e políticos tendentes à polarizaçâo. Factores que não se ligam apenas ao Estado mas que têm também de ser procurados em muitos aspectos da organização social posterior e anterior a 1974. Os elementos apresentados parecem explicar, pelo menos em certa medida, por que razões se continua num sistema de decisões políticas quase que exclusivamente ditadas por um permanente «estado de necessidade» imposto pelas dificuldades financeiras e de arranjos políticos acomodatícios e «reactivos» justificados pelo conhecido motivo da «inexistência de alternativas». La permanence de certains traits structuraux de la période de la «fondation» du nouveau régime politique, la sédimentation de pratiques politico-administratives qui ont tendance à éviter et différer toute décision «grave», les ambiguités et les facteurs d'indéfinition du système de gouvernement, l'incapacité généralisée du système administratif et sa «désarticulation» vis-à-vis le système politique, voilà quelques aspects, parmi d'autres, qui expliquent les problèmes posés à l'État dans son rapport avec la société. Dans ce travail l'auteur se concentre sur les facteurs qui (surtout du côté de l'Etat et spécialement depuis le 25 Avril 1974 et en conséquence du processus ouvert à ce moment-là) ont contribué à ce que l'auteur appelé l'incapacité de décision et exécution montrée par le système politique à l'égard de l'articulation des intérêts sociaux. Des facteurs qui ne sont pas liés seulement à l'État mais qui doivent être recherchés aussi dans beaucoup d'aspects de l'organisation sociale postérieure et antérieure à 1974. Les éléments présentés semblent expliquer, du moins dans une certaine mesure, les raisons d'après lesquelles l'on persiste chez un système de décisions politiques presque exclusivement dictées par un permanent «état de nécessité», imposé par les difficultés financières et des arrangements politiques accomodants et «réactifs», justifiés par l'habituel motif de l' «inexistence d'alternatives». The permanence of some structural features regarding the «foundation» period of the new political regime, the sedimentation of some politico-administrative practices tending to avoid and postpone every «serious» decision, the ambiguities and the indefinition factors in the system of government, the generalized incapacity of the administrative system and its «disarticulation» before the political systemhere are some aspects that, among others, explain the problems the State has met with in its relationship with society. In this work the author concentrates on those factors (mainly on the side of the State and especially since the 25th April 1974 and on account of the processus open at that moment) having contributed to what the author considers to be the decision and execution incapacity shown by the political system as to the articulation of social interests. They are factors connected not only to the State indeed; they must also be searched in many aspects of the social organization before and after 1974. The elements here presented seem to explain, at least in some extent, the reasons why one keeps a system of political decisions almost exclusively dictated by a permanent «state of necessity» imposed by the finantial difficulties and the accomodating and «reactive» political arrangements justified by the well-known excuse of the «inexistence of alternatives».

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